Uma das empresas contempladas com a redução ilegal de carga tributária pelo
esquema criminoso que atuava no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda
(SEFAZ) foi a F.C Oliveira & Cia, indústria de sabões e detergentes com
sede no município de Codó-MA. Os sócios da empresa são Francisco Carlos de
Oliveira e Teresinha de Maia Buzar de Oliveira.
De acordo com o documento da Secretaria da Fazenda,
divulgado pelo Blog do Neto Ferreira, o
Regime Especial da empresa citada concede diferimento do lançamento e do
pagamento do ICMS, nas entradas do exterior, inclusive em relação ao respectivo
serviço de transporte, de bens destinados ao ativo permanente e de alguns
produtos.
Conforme a Sefaz, a F.C Oliveira é habilitada ao
PROMARANHÃO, e em consequência disso já recebe crédito presumido igual a 75% do
valor do ICMS devido pelas saídas; diferimento do lançamento e do pagamento do
ICMS nas aquisições de bens destinados ao ativo permanente das atividades econômicas
mencionadas no art. 2º, inciso II da Lei 9.121/2010, além do diferimento do
lançamento e do pagamento do ICMS na saída interna e na importação de
matérias-primas e mercadorias utilizadas direta ou indiretamente no processo
produtivo da indústria e agroindústria.
Portanto, tudo que o Regime Especial concede à
empresa F.C Oliveira já é concedido pela Lei 9.121/2010, e por isso não há
razão para sua concessão.
A FC Oliveira é uma das 190 empresas que foram
beneficiadas por um suposto esquema criminoso orquestrado pelo ex-secretário da
Fazenda, Cláudio Trinchão. Segundo o Ministério Público, a organização desviou
cerca de R$ 410,5 milhões dos cofres públicos do Maranhão.
(Texto do Blog do Neto Ferreira)
