Equipe de Transição de Magno Bacelar se reúne para debater sobre a Transição de Governo.

Na manhã desta terça-feira, 29, a equipe técnica do Governo de Transição do prefeito eleito Magno Bacelar, reuniram-se no escritório de advocacia Barros Lima, para tratar sobre as ações que serão feitas a partir de agora com a Transição Municipal.

O Governo de Transição deve acontecer nos próximos dias, e neste momento a equipe está pontuado de como será a fiscalização dos convênios, obras, repasses e os prédios públicos que pertence ao município.

Esta foi a primeira reunião, mas outras serão feitas para mostrar a transparência ao povo de Chapadinha.

Estiveram presente os membros da equipe.

Advogados: Dr. Fábyo Lima e Dr. Aldy Junior

Contadores: Roni e Marcos

Enfermeiros: Josi Rodrigues e Reginaldo.

Outros: Professora Jesus Lima, Professora Santa, Professora Josilene, Professora Mazé, Quercia Pinto e Delmar Carneiro.

O Blog do Foguinho esteve presente e registramos este momento que se inicia o governo Magno Bacelar.

Parabéns a todos e bom trabalho.

Roubo de moto acaba em tragédia em Barreirinhas zona rural de Araioses

É público e notório que os roubos e assaltos em Araioses são cada vez maiores e mais ousados, mas a região de Carnaubeiras vem mostrando que ocupa o primeiro lugar nesse ranking maldito. Lá, comerciantes estão fechando as portas de seus estabelecimentos mais cedo e o medo do povo é cada vez maior.

A Polícia, mesmo diante de um esforço extraordinário do delegado Raphael Reis, devido a falta do agente humano e de condições estruturais, não tem conseguido responder a altura as ações criminosas que já viraram rotina na cidade e nos seus povoados.

Diante desse quadro, nada animador, já se sabia que moradores de Carnaubeiras e região estavam se mobilizando, para eles mesmos, enfrentarem os bandidos, já que devido a presença constante deles por lá, onde frequentavam bares e tomavam cerveja, já sabiam de onde vinham e a rota de fuga que usavam após mais um assalto feito a mais uma infeliz vítima.

Foi o que ocorreu na madrugada de hoje (27) por volta das 4:00 horas da manhã, quando dois desse bandidos que agem na região, roubaram de assalto uma moto no povoado Barreirinhas, que fica próximo de Carnaubeiras, zona rural de Araioses.

Os moradores da localidade que já conheciam qual o destino eles tomariam, ou seja, fugir de volta ao município de Água Doce passando por Montevidi e Curva Grande, encurtaram o caminho via o povoado Coqueiro, onde juntos tentaram interceptar os bandidos na entrada do povoado.

Segundo mensagens enviadas ao Blog por WhatsApp, um dos moradores que saíram em perseguição tentou parar um dos bandidos apontando-lhe uma espingarda sem nenhum resultado positivo, pois teve a arma tomada pelos meliantes.

Nesse ínterim, ao que parece, o José Ribamar – o Ribinha, um dos moradores de Barreirinhas que estava na empreitada de perseguição aos bandidos, atingiu um deles com uma garrafa e acabou sendo alvejado na cabeça com dois disparos, tendo morte imediata.

Ribinha era muito popular e gostava muito de futebol sendo jogador e dirigente do Flamengo de Barreirinhas, time de futebol da localidade que inclusive disputaria uma partida hoje em João Peres, pelo campeonato de São Sebastião, que devido a seu óbito foi cancelada.

Outro dia foi um jovem que foi baleado em uma das pernas que o vai deixar sem condições de trabalhar por um bom tempo. Na madrugada de hoje, foi a vez de um pai de família, que diante de tanta impunidade, junto com outros, resolveram fazer o trabalho que de direito e da competência da Polícia e acabou perdendo a vida.

Sarney diz que no Maranhão espalham o medo, ameaçam pessoas e perseguem;

“No Maranhão estamos vendo uma forma trivial desse procedimento: espalhar o medo, ameaçar as pessoas, perseguir e jogar a polícia e a justiça para chegar ao objetivo de desconstruir os adversários ou inimigos”, assim o ex-presidente da República, ex-senador José Sarney comparou o regime político vigente no Maranhão aos regimes autoritários já vividos no comunismo.

Em artigo, Sarney critica a forma critica a baixaria em eleições e alfineta a forma como o Maranhão vem sendo governado, sob ameaças, impondo o medo, usando a Justiça e a polícia para intimidar os contrários.

Veja abaixo na íntegra o artigo de José Sarney:

Adversário ou inimigo / Da Coluna do Sarney
A democracia é uma disputa entre pessoas que desejam influir ou exercer o poder, desde que começou a ser exercida pelos Estados criados ao longo de séculos de experiências, em busca de como evitar a violência e constituir-se o poder baseado em leis e não em homens, aquilo que hoje chama-se o Estado de Direito. Um dos métodos políticos do mundo democrático, no entanto, foi o de desclassificar o adversário.
Essa técnica ficou tão consolidada que agora mesmo, na maior potência do mundo, os Estados Unidos, a campanha presidencial foi feita com ataques pessoais, na descoberta e criação de escândalos, muitos deles tão escabrosos que parecia estarmos num país de instituições primárias. Assim, levou vantagem quem mais desmoralizou o adversário. Foi quase que um episódio vergonhoso ver o chefe do FBI anunciar, poucos dias antes das eleições, uma investigação que comprometeu a candidata do Partido Democrático, sob o pretexto de que poderia haver, num computador do marido de uma colaboradora, mensagens confidenciais de quando era Secretária de Estado. Vejam-se os métodos que foram capazes de alterar decisivamente o resultado da eleição.
A luta pessoal, se por si mesma já é condenável pela baixaria que possibilita, fica mais grave quando o Estado participa dessa desclassificação do adversário. É como se a tortura fosse usada como uma política de Estado – o que aliás faz parte dos mandamentos de crueldade de Trump.
O Brasil atravessa atualmente uma fase de histeria contra os políticos, e se tenta não apenas desmoralizar as pessoas, mas demonizar a atividade política, generalizando o conceito de que todos os políticos são desonestos, sem dizer o que deve substituí-los. O maior perigo desse procedimento é ser uma proposta escatológica. Se ele já tivesse tido êxito em outro lugar do mundo, poderia ser um exemplo a seguir, mas julgar que é o Brasil que vai descobri-lo é também esquecer que, em toda parte que foi tentado, o resultado foi ou levar o poder aos militares ou destruir os países. Eles levaram a vários tipos de dissolução da sociedade e às ideologias que construíram os maiores campos de terror do mundo, como o nazismo e o fascismo.
Lenine e Stalin tentaram estabelecer outro tipo de luta, pregando que a política é uma guerra, onde não há adversários, mas sim inimigos num campo de batalha, em que o objetivo da luta é destruir, matar, dissolver o outro lado.
Em seu livro 1984, George Orwell criou o domínio do Big Brother, que controlava a vida de todos, numa antecipação da vigilância eletrônica das câmeras e gravadores, com seus ministérios promovendo o contrário de seus nomes: o da Verdade, a mentira; o do Amor, a tortura; o da Paz, a guerra; e o da Fartura, a fome.
Quantas violências e injustiças estão sendo feitas em nome da corrupção, que existe desde que surgiu o homem na face da terra e só desaparecerá quando a humanidade desaparecer.
No Maranhão estamos vendo uma forma trivial desse procedimento: espalhar o medo, ameaçar as pessoas, perseguir e jogar a polícia e a justiça para chegar ao objetivo de desconstruir os adversários ou inimigos.
Graças a Deus isto tem sido tentado por vários ditadorezinhos de papel e o fim de todos eles é a derrota e o esquecimento.

Agente penitenciário comete suicídio no Cohatrac;

O agente do Grupo Especial de Operações Penitenciárias (GEOP), Alexandro, recorreu ao suicidio na tarde deste domingo (27), segundo informações da Polícia Militar.

Durante discussão com sua namorada, o agente Alexsandro teria sacado uma pistola ponto 40 e efetuado o disparo contra ele próprio.

O suicidio ocorreu na rua 8, casa 64, por volta das 13:30. A militares da viatura 024 ao serem informados pelo ciops de um disparo em via pública, foram até o local a adentrar o quarto constataram o corpo do mesmo.

Foi acionando a Samu que ainda tentou reanimá-lo, mas sem sucesso. O corpo foi levado do bairro do Cohatrac III, próximo a agencia do Banco Caixa Econômica

Vice-prefeito de Mirinzal comete suicideo dentro de sua própria casa;

Carlos Santana, vice-prefeito de Mirinzal, efetuou um disparo contra a própria cabeça. Chegou a ser socorrido com vida, mas  não resistiu e veio a óbito no hospital.

Ele estava em sua residência localizada no centro da cidade de Mirinzal, quando cometeu o mais grave dos atentados contra a própria vida: suicídio.
O vice-prefeito enfrentava problemas de saúde e havia entrado em depressão. E na cidade circulava que o que mais afetava Carlos eram os problemas financeiros, os quais vinha enfrentando.

Foi levado para o Hospital de Cururupu, mas sem chance de reverter a situação.

Condenado a de reclusão homem que tentou matar mulher de ex-prefeito em Santa Quitéria;

Foi condenado a 10 anos de reclusão Antônio Moreira Rocha, conhecido como “Tosa”, acusado de tentar matar a tiros a mulher do ex-prefeito de Santa Quitéria (MA), Manin Leal, a vereadora Maria Ivanice Pimentel Leal, candidata à prefeitura daquele município nas eleições deste ano. A pena será cumprida em regime fechado na Penitenciária de Pedrinhas, na capital. O julgamento ocorreu na sexta-feira (24), no 1º Tribunal do Júri de São Luís, presidido pelo juiz Osmar Gomes dos Santos.

O julgamento começou por volta das 9h de sexta-feira (25), no Salão da 1ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), e só terminou por volta da meia noite. Foram ouvidas oito testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação. Na acusação, atuou o promotor de Justiça Willer Siqueira e a advogada Lenir Vasconcelos (assistente) e na defesa, o advogado Erivelton Lago. O juiz concedeu ao réu o direito de recorrer da decisão do júri em liberdade.
O crime ocorreu em 11 de julho de 1997, por volta das 19h30, na residência da vítima, no município de Santa Quitéria. Devido à grande repercussão desse caso na região, foi feito o pedido de desaforamento do processo para São Luís no ano de 2015.
Em consequência da tentativa de homicídio, Maria Ivanice Pimentel Leal ficou paraplégica e usa cadeira de rodas. Emocionada, ela relatou, durante a sessão de julgamento na sexta-feira (25), que estava em casa com o filho de seis meses no colo, quando Antônio Moreira Rocha, armado com um revólver, entrou na residência perguntando pelo então prefeito Manin Leal. Quando ela respondeu que o marido não se encontrava no local, o acusado atirou acertando dois disparos contra a vítima, atingindo-a no tórax e nas costas. O réu ainda tentou atirar contra a criança, mas foi impedido por uma pessoa que estava no local.
Segundo a denúncia do Ministério Público, a motivação do crime seria porque o então prefeito Manin Leal teria passado a outra pessoa a concessão do serviço de transporte que fazia linha da sede do município de Santa Quitéria para o povoado Buriti Seco. Antes a linha de ônibus era explorada pelo do acusado.

SENARC já deu prejuízo de R$ de 8 milhões para traficantes do Maranhão em 2016;

Somente no ano de 2016 a Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico-SENARC,  apreendeu mais de 3 toneladas de drogas que estavam entrando no Estado do Maranhão. O prejuízo que as organizações criminosas obtiveram com essas apreensões é calculado pela SENARC em R$ 8 milhões, enfraquecendo de certa forma o poderio do tráfico em nosso estado.

As intensificações de combate ao tráfico, estão desencadeando uma série de operações onde até adolescentes estão sendo usados como mulas, ou seja, transportadores de entorpecentes. Em setembro deste ano a Polícia Civil, por intermédio da SENARC , fez uma preensão histórica em São Luís, chegando a apreender 500 kg de drogas como maconha e crack.

Governo lamenta morte de Salvador Fernandes, economista e ex-presidente do PT no Maranhão

O governo Maranhão, através da Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), lamenta a morte do economista e auditor da CGU no Maranhão Salvador Fernandes. Ele morreu neste domingo (27), em São Luís.

A nota destaca que Salvador Fernandes foi secretário municipal de Planejamento de São Luís no governo Jackson Lago, entre os anos de 1997 a 2000, além de ter presidido o Diretório Regional do PT no Maranhão por duas vezes.

Confira a íntegra da Nota

NOTA

A Secretaria de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) manifesta pesar pela morte de Salvador Jackson Nunes Fernandes, que deixou significativa contribuição para a política maranhense.

Salvador Fernandes exerceu o cargo de secretário municipal de Planejamento da Prefeitura de São Luís, entre os anos de 1997 a 2000, no governo Jackson Lago. Ele também foi presidente do Diretório Regional do PT no Maranhão por duas vezes, de 1996 a 1997 e de 1998 a 1999.

Neste momento de dor, o Governo do Maranhão se solidariza com a família e amigos de Salvador Fernandes.

Oposição diz que base aliada de Temer foi quem articulou proposta de anistia ao caixa 2

Sob cerco cruzado em decorrência do avanço das investigações sobre corrupção, em particular no Supremo Tribunal Federal, Michel Temer anuncia que pode vetar proposta de anistia ao caixa 2.

Afonso Florence (PT-BA) disse que é inverídico a informação de que parlamentares petistas sejam favoráveis à proposta.

Brasília - A oposição reagiu neste domingo, 27, às declarações do presidente Michel Temer de que não haverá apoio por parte do governo a qualquer iniciativa para aprovar eventual anistia a caixa 2 de campanhas eleitorais na votação do pacote anticorrupção. "As duas recentes tentativas de aprovação de anistia ao caixa 2 são de responsabilidade exclusiva da base de apoio a Temer", acusou o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).

Em nota, o petista afirma que, às vésperas de sair o acordo de delação premiada da empreiteira Odebrecht, a base governista intensificou o movimento para aprovar a medida e que, diante do desgaste, tentou compartilhar a aprovação da proposta com o PT.

"Sob cerco cruzado em decorrência do avanço das investigações sobre corrupção, em particular no Supremo Tribunal Federal, Michel Temer anuncia que pode vetar proposta de anistia ao caixa 2. O que ele não diz é que nas duas tentativas de aprovar a matéria o PT se negou a assinar a emenda proposta por parlamentares da sua base. E, por isso, parte da sua base não sustentou a defesa da anistia e sua maioria não conseguiu, sequer, levar a proposta à votação. O fato é que a articulação para aprovação da anistia ao caixa 2 foi de parlamentares da base de Temer", destaca a mensagem.

Florence declarou que a bancada não vai apresentar nenhuma proposta que signifique anistia ao caixa 2 e que não assinará nenhuma emenda do gênero. Ele disse que é inverídico a informação de que parlamentares do PT que não assinaram nota contrária à votação da anistia a caixa 2 sejam favoráveis à proposta.

Geddel

A líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), chamou de "espetáculo lamentável" a entrevista coletiva de Temer, onde deu sua versão sobre o episódio envolvendo os ex-ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Marcelo Calero (Cultura). A deputada avisou que a partir de amanhã, 28, a oposição vai tomar "medidas concretas para enfrentar esse governo que se autoaniquila a cada dia". Os oposicionistas afirmam que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade por ter atendido a "interesses privados" do ex-ministro.

Geddel pediu demissão do cargo após Calero dizer à Polícia Federal que o presidente interveio em favor dos interesses privados do peemedebista. Segundo Calero, Temer pediu para que ele resolvesse o impasse na liberação do empreendimento imobiliário em Salvador (BA), onde Geddel comprou um apartamento.

Lobão e João Alberto estão na lista de 10 senadores que se beneficiam de supersalários;

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mirou em juízes e procuradores, mas pode acabar atingindo seus próprios colegas. Em meio à discussão sobre a legalidade do pagamento de supersalários nos três Poderes que superam o teto constitucional de R$ 33,7 mil mensais, levantamento do GLOBO mostra que ao menos dez senadores acumulam proventos, recebendo vencimentos bem acima deste valor. Estão neste grupo Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Edison Lobão (PMDB-MA), Garibaldi Alves (PMDB-RN), João Alberto (PMDB-MA), Jorge Viana (PT-AC), José Agripino (DEM-RN), José Maranhão (PMDB-PB), Otto Alencar (PSD-BA), Roberto Requião (PMDB-PR), e Valdir Raupp (PMDB-RO).

O fato de receber acima do teto, inclusive, levou Otto Alencar a abrir mão da presidência da Comissão do Extrateto, criada por Renan, para coibir os supersalários. O senador baiano preferiu não informar o valor total de seus vencimentos. Contou apenas que é aposentado como servidor público estadual e que, por sua condição, e para não ficar constrangido na presidência da comissão, pediu a Renan que indicasse outro senador para o cargo.

Entre os que informaram seus proventos, o valor da remuneração total bruta varia entre R$ 52,7 mil a R$ 67,5 mil. A concessão de aposentadorias a ex-governadores vem sendo discutida há anos no Supremo Tribunal Federal. Os estados agem no vácuo de uma regra federal. Até 1988, os ex-presidentes da República tinham direito ao recebimento de uma aposentadoria. Os governos estaduais então, replicavam o benefício para os chefes do poder local. A Constituição de 1988 acabou com a aposentadoria para os presidentes, mas não proibiu explicitamente a concessão da pensão aos governadores.

AUTONOMIA PARA GASTAR

Alguns estados suspenderam, então, a regalia a partir de 1989, quando refeitas as constituições estaduais. Outros simplesmente ignoraram as mudanças, mantendo o benefício ou, ainda, criaram a aposentadoria ao longo das últimas duas décadas, casos mais recentes do Acre e da Bahia. O entendimento dos estados é que eles têm “autonomia” pela Constituição para decidirem o que quiserem.

Os senadores Antônio Carlos Valadares e José Agripino justificaram sua condição afirmando que obtiveram as aposentadorias antes da Constituição de 1988. Ambos alegam ter direito adquirido. Garibaldi afirmou que sua aposentadoria é do período em que foi deputado estadual, entre 1971 e 1985, situação também anterior à mudança da regra constitucional.

— Esta questão está judicializada. A Justiça não decidiu e estou no aguardo de uma manifestação sobre o acúmulo de proventos. Minha pensão está respaldada pela Constituição de 1967. A Constituição de 1988 mudou a regra, mas a perda do direito não retroage — disse Agripino.

Valadares encaminhou ao GLOBO decisão do Tribunal Regional da 5° Região de 2012 que julgou legal o recebimento de sua aposentadoria. A situação é diferente nos casos de Jorge Viana e Roberto Requião. No Acre, estado governado há 17 anos pelo PT, a lei que garantia a aposentadoria a governadores foi revogada antes dos irmãos Jorge e Tião Viana chegarem ao poder. Mas assim que assumiu, em 1999, Jorge Viana ressuscitou a aposentadoria especial e hoje se beneficia dela.

— Não vou me manifestar sobre essa questão. Está dentro da lei e enquanto estiver dentro da lei, eu vou continuar recebendo — reagiu.

O Paraná chegou a suspender o pagamento das pensões em 2011, mas por decisão da Justiça, retomou em 2014. Requião, então, cobrou judicialmente os recursos do período em que não recebeu sua aposentadoria. Em novembro de 2014, ganhou R$ 452,6 mil retroativos aos 16 meses que teve o benefício suspenso.

Requião disse que não abriu mão do benefício porque precisa do recursos para pagar as indenizações a que é condenado. O peemedebista afirma concordar com uma regra em que seja obrigatório o respeito ao teto para todos.

— Eu e todos os ex-governadores do Paraná recebemos uma verba de representação. Sempre fui contra isso, mas sofro um achaque do Judiciário por condenações, penas pecuniárias, então recebo em legítima defesa. Já paguei mais de R$ 2 milhões de multa de indenização, porque chamei ladrão de ladrão. Mas acho que deveria acabar para todos. É uma boa oportunidade para rever isso — disse Requião.

Outros dois senadores fazem por conta própria o abate teto: Cristovam Buarque (PPS-DF) e Jader Barbalho (PMDB-PA). O peemedebista suspendeu o recebimento da aposentadoria como ex-governador enquanto estiver no exercício do mandato de senador. Já Cristovam optou pela aposentadoria de professor da Universidade de Brasília (UnB), de R$ 23,1 mil. Ele recebe complementação do Senado referente à diferença até seu salário total chegar ao teto de R$ 33,7 mil.

EX-GOVERNADORES NO TETO

Segundo o levantamento do GLOBO, outros seis senadores não acumulam salários porque as legislações locais proíbem. No Amazonas, onde há dois senadores que são ex-governadores, Eduardo Braga e Omar Aziz, a lei estadual impede o acúmulo de proventos. Braga e Aziz só terão direito à aposentadoria quando não tiverem mandato. Em Minas Gerais, Amapá e Ceará, as leis que permitiam o recebimento de pensões foram extintas nos últimos anos. Com isso, Aécio Neves (PSDB), Antônio Anastasia (PSDB), João Capiberibe (PSB) e Tasso Jereissati (PSDB) não recebem nenhum tipo de benefício.

Outros três senadores que governaram seus estados, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ivo Cassol (PP-RO), e Fernando Collor (PTC-AL) não responderam à reportagem.

Em 2009, o Tribunal de Contas da União publicou um acórdão pedindo ao Congresso que buscasse uma forma de se enquadrar no teto do funcionalismo , tentando evitar a soma de salários de deputados e senadores acima deste patamar. No entanto, o acórdão nunca foi cumprido porque o Senado alegava que não há como instituir um teto nacional, já que União, estados e municípios têm orçamentos e folhas de pagamento independentes.

Em 2013, o Senado flexibilizou esse entendimento. Renan decidiu cortar os salários de servidores que ganhassem acima do teto. Com isso, todos os funcionários do Senado, quando contratados, recebem uma declaração a ser preenchida: se recebem outros vencimentos e se têm alguma condenação. Esta declaração serve como base para o abate teto e deve ser refeita anualmente. Ela não se aplica, no entanto, aos senadores, que não precisam prestar essas informações.

PSOL protocola pedido de impeachment de Temer

Para o líder do partido na Câmara, Ivan Valente (SP), presidente cometeu 'crime de responsabilidade' ao se envolver numa questão particular do ex-ministro Geddel Vieira Lima

O PSOL protocolou nesta segunda-feira, 28, um pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) com base nas denúncias feitas pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero.
Para o líder do partido na Câmara, Ivan Valente (SP), Temer cometeu “crime de responsabilidade” ao se envolver numa questão particular do ex-ministro Geddel Vieira Lima.

O deputado também afirmou que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deveria analisar com cuidado o caso antes de decidir se vai aceitar ou não a denúncia. “Espero que a Câmara abra o processo de impeachment. O presidente da Câmara tem que levar esse caso a sério. A possibilidade de a insatisfação popular crescer é grande”, afirmou.

Segundo Ivan Valente, Temer não apenas foi “condescendente” com Geddel, como agiu em favor do aliado para que fosse resolvido o impasse da liberação do empreendimento imobiliário em Salvador (BA), onde Geddel comprou um apartamento.

O deputado afirmou ainda que o presidente “se atolou” quando disse que atuou para resolver um eventual “conflito” entre órgãos do governo. “O problema particular de Geddel se tornou um problema da cúpula do governo”, disse.

Na visão do deputado, Temer “de certa forma” ameaçou o ex-ministro da Cultura, quando o "enquadrou" a encontrar uma solução para a questão, remetendo o caso à Advocacia Geral da União (AGU).

A peça protocolada pelo PSOL na Mesa da Câmara nesta segunda-feira tem 23 páginas. Cabe a Maia, aliado de Temer, decidir se deflagra ou não o processo de impeachment.