O ex-procurador-geral do Estado, Marcos Alessandro
Coutinho Passos Lobo acabou responsabilizando a ex-governadora Roseana Sarney
pelo esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria da
Fazenda (Sefaz) a empresas que gerou um rombo superior a R$ 410 milhões nos
cofres públicos.
“Eu atuei como parecerista, dei apenas um parecer.
Não cometi atos administrativos“, disse Lobo, em entrevista ao jornal O Estado
do Maranhão. “Eu dei apenas um parecer técnico, ou seja, eu emiti uma opinião
técnica sobe a matéria“, acrescentou.
De acordo com o titular da 2ª Promotoria de Justiça
de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa
Ramos, dentre as ações delituosas da organização criminosa que atuou no âmbito
da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foram realizadas compensações
tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para
garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de
parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas,
exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e
contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de
tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das
práticas delituosas.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão
(MPMA), “essa organização criminosa contava com o decisivo beneplácito de
Roseana Sarney Murad, em virtude de ter autorizado acordos judiciais baseados
em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela
nomeados e ainda por ter nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da
empresa Linuxell, para que desempenhassem na Sefaz as mesmas funções para as
quais estavam contratados pela empresa antes referida.”
