O Tribunal de Justiça do
Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, divulgou Edital
relacionando o montante consolidado de dívidas de 134 municípios do Maranhão e
suas autarquias, até 31 de dezembro de 2016. Os precatórios recebidos pelo TJMA
em 2016 e com vencimento para 2017 não constam da relação divulgada.
O juiz José Nilo Ribeiro, gestor
da Coordenadoria de Precatórios do TJMA, informa que o Edital objetiva conferir
mais transparência, garantindo aos novos prefeitos, vice-prefeitos e membros do
Poder Legislativo – que assumirão novos mandatos em 2017 –, o conhecimento
inequívoco acerca das dívidas consolidadas dos entes municipais.
Ele esclarece que o Edital não
tem natureza impositiva, representando mais uma forma de dar publicidade às
dívidas municipais oriundas de sentenças já transitadas e julgado, que já foram
comunicadas aos atuais gestores para que fossem incluídas nas leis
orçamentárias para o próximo ano. “Esta é uma forma de evitar que os futuros
gestores sejam pegos de surpresa e venham a alegar o desconhecimento dos
precatórios”, explica.
As dívidas de precatórios
vencidos e não pagos podem gerar sequestro de valores dos cofres municipais – a
pedido dos credores –, além de que o gestor pode responder por ato de
improbidade administrativa.
Em Araioses, Dr. Cristino e
Manoel da Polo, prefeito e vice respectivamente, herdaram uma dívida de mais de
2 milhões de reais.
