Justiça determina afastamento de prefeito de Santa Quitéria, MA

A Justiça do estado do Maranhão determinou o afastamento de Sebastião Araújo Moreira pelo prazo de 180 dias da Prefeitura do município de Santa Quitéria do Maranhão, situado a 349 km de São Luís. Além disso, a decisão judicial decidiu também pela a posse do vice-prefeito no prazo máximo de 24 horas.

A decisão é baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa ajuizada em virtude dos constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais de Santa Quitéria. De acordo com o órgão ministerial, desde o ano de 2015 a Prefeitura vem atrasando o pagamento do salário dos servidores.

Ainda conforme o MP, um ofício foi encaminhado ao prefeito com o intuito de esclarecer o problema. O promotor de Justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda afirma que o Município respondeu ao questionamento do MPMA reconhecendo os atrasos e apresentando “justificativas genéricas e vagas” para o problema e sem apresentar qualquer dado técnico consistente.

O agravamento da situação levou o Sindicato dos Profissionais do Magistério, em janeiro deste ano a decidir, em assembleia, retardar o início do ano letivo em Santa Quitéria até que houvesse o pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2015, além do 13° salário.